PGM abre inscrições para residência jurídica

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) abriram inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Programa de Residência Jurídica. São 10 vagas no total, sendo duas reservas para negros e uma para pessoas com deficiência. Os residentes selecionados deverão cumprir carga horária semanal de 30 horas e terão bolsa-auxílio de R$2.500. O edital do processo seletivo 03/2021 foi publicado na edição desta sexta-feira, 28, do Dopa. (http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3960_ce_324630_1.pdf).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 9h do dia 31 de maio até 17h do dia 4 de junho de 2021, por meio formulário eletrônico disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/concursos. Poderão se candidatar egressos dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito dentro do perído máximo de cinco anos. As provas serão realizadas de forma online e englobarão conteúdos de Direito Municipal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Processo Civil. Os 200 primeiros candidatos aprovados nas provas objetivas passarão para etapa de análise do histórico escolar. 

Esse é o primeiro processo seletivo para residentes no âmbito da PGM. O Programa de Residência Jurídica (PRJ) foi criado pela Lei nº 12.661/ 2020. De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a residência jurídica envolve atividades teóricas e práticas. “O programa agrega conteúdo pedagógico, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e atividades práticas, por meio do auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições”, explica. 

Os residentes serão admitidos pelo prazo máximo de 24 meses e terão acompanhamento do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão auxiliar da PGM.