Momentos da história

(1954)

Já no Clube Militar se faz circular uma moção exigindo a renúncia de Vargas. Juarez e Canrobert abortam o processo. Ainda não chegou a hora (...) Amanhece. O Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura prevê para todo o dia, no Rio de Janeiro, tempo instável, sujeito a chuvas, temperatura estável, ventos de Sul a Leste fracos, máxima de 26˚1, mínima de 19˚3. Nas areias do Flamengo, um bêbado canta o conhecido samba de Donga, “Pelo telefone”. Empaca em “o chefe da Polícia mandou me avisar…” Volta a dormir. A primeira tiragem da Última Hora estampa: “Tranqüilo o Catete – O Brasil escapa da Guerra Civil”. O segundo clichê profetiza: “Vargas não cederá nem à violência, nem às provocações, nem ao golpe! SÓ MORTO SAIREI DO CATETE”.

(1961)

 “MANIFESTO À NAÇÃO – No cumprimento de seu dever constitucional de responsáveis pela manutenção da ordem, da lei e das próprias instituições democráticas, as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada de seus Ministros, manifestaram a S. Exa. o Sr. Presidente da República, como já foi amplamente divulgado, a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao País, do Vice-Presidente Sr. João Goulart (...) Na Presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao Chefe do Governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil. As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam, como tem acontecido noutros países, em simples milícias comunistas. – Vice-Almirante Sylvio Heck, Ministro da Marinha; Marechal Odylio Denys, Ministro da Guerra; Brigadeiro-do-Ar Gabriel Grün Moss, Ministro da Aeronáutica.”

1964

“Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte ATO INSTITUCIONAL (...): Art. 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminarão em trinta e um (31) de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dentro de dois (2) dias, a contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal (...) Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade (...)  Art. 10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses ato.

(1969)

16 de janeiro de 1969: na vigência AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, foram aposentados compulsoriamente os ministros do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O regime militar chegou a aumentar o número de ministros do STF de 11 para 16. A corte teria de colaborar mais com o executivo.