Lula sanciona lei que garante atendimentos odontológicos permanentes pelo SUS
Política de saúde bucal fará parte do Sistema Único de Saúde; até o fim do ano, Brasil terá reforço das equipes de odontologia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 8, um projeto de lei para incluir no escopo do Sistema Único de Saúde (SUS) a política nacional de saúde bucal, conhecida pelo nome Brasil Sorridente. Com isso, o acesso gratuito a serviços odontológicos passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei.
A partir da inclusão dessa iniciativa no SUS, a ideia é que ela deixe de ser uma política de governo — que corre o risco de ser extinta a qualquer momento —, para virar um programa de Estado, de caráter permanente. Dessa forma, a oferta de serviços relacionados à saúde bucal não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
"A realidade é que as pessoas gostam de ser tratadas bem. Ninguém gosta de estar banguela, de ter sujo, de aparecer feio diante dos outros. O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária. Ele recupera não só o sorriso. Recupera a dignidade e o orgulho do ser humano", destacou Lula.
Mais equipes de odontologia
O Ministério da Saúde anunciou que vai aumentar as equipes de atendimento do Brasil Sorridente a partir deste ano. Segundo a pasta, desde janeiro, quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento já foram credenciadas para atuar no programa, que foi criado em 2004.
Com as novas habilitações, o governo diz que mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso aos serviços odontológicos passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas atendidas. De acordo com a Saúde, o Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
805 municípios contemplados
Ao todo, 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desse total, 85 vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.
Segundo o governo, a expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país. A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas e hospitais. Além desses serviços, o programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais de prótese dentária.
•• Os cinco estados que mais receberão verbas:
Minas Gerais
Recursos: R$ 20.521.851,55
Equipes habilitadas: 619
Centro de especialidade: 17
Laboratórios de próteses: 84
Bahia
Recursos: R$ 17.376.083,48
Equipes habilitadas: 365
Unidades móveis: 2
Centro de especialidade: 4
Laboratórios de próteses: 70
São Paulo
Recursos: R$ 12.791.215,29
Equipes habilitadas: 643
Centro de especialidade: 4
Laboratórios de próteses: 42
Rio Grande do Sul
Recursos: R$ 12.305.499,71
Equipes habilitadas: 350
Laboratórios de próteses: 56
Rio de Janeiro
Recursos: R$ 9.138.773,14
Equipes habilitadas: 237
Centro de especialidade: 15
Laboratórios de próteses: 4
Total em 2023
Recursos: 136.877.502,15
Equipes habilitadas: 3.685
Unidades móveis: 10
Centro de especialidade: 68
Laboratórios de próteses: 552
