Lei dos EUA prevê multa e prisão a quem forjar documentos para entrar no país

Apresentar documentos falsos ou forjados para ingressar em território norte-americano pode levar a punições como prisão por até 15 anos e multa de no máximo 5 mil dólares, de acordo com o Código de Leis dos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra uma associação criminosa que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. 

Segundo a PF, as inserções falsas no cartão de vacina de Bolsonaro teria ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Para ingressar nos Estados Unidos nesse período, contudo, o ex-presidente não precisava do comprovante de vacinação contra a Covid-19, visto que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA diz que pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros estão isentos de atestar a imunização.

Lei americana

O Código de Leis dos Estados Unidos diz que é ilegal para qualquer pessoa ou entidade, conscientemente, “forjar, falsificar, alterar ou fazer falsamente qualquer documento com a finalidade de satisfazer um requisito ou obter um benefício” relacionado à imigração. O documento também diz que não é permitido “usar, tentar usar, possuir, obter, aceitar ou receber ou fornecer qualquer documento forjado, falsificado, alterado ou feito falsamente” para ingressar nos EUA.

De acordo com o código, qualquer pessoa que apresentar um documento baseado em informação “falsa, fictícia ou fraudulenta, ou que não tem base em lei ou fato” é passível de ser punida.

Operação Venire

A casa de Bolsonaro foi alvo da Polícia Federal na operação desta quarta-feira para investigar a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. "Eu não fui vacinado. Decisão pessoal minha, principalmente depois de ler a bula da Pfizer. A minha esposa foi vacinada em 2021, nos Estados Unidos, com a Janssen. Está documentado. A minha filha Laura, que respondo por ela, atualmente com 12 anos, também não tomou a vacina. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina. O resto, eu realmente fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo", declarou Bolsonaro antes de deixar a casa após a operação da PF.

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Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse não saber o motivo da operação, confirmou que apenas ela havia se vacinado e negou que a PF tivesse apreendido o seu celular. "Apenas o celular do meu marido foi apreendido", declarou.

Entre os presos na ação está o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Cid era homem de confiança do ex-presidente e foi centro de uma polêmica envolvendo o governo Lula e o então comandante do exército Júlio César de Arruda.  Todo o atrito começou após Arruda se mostrar favorável pela a promoção de Cid ao comando do 1° BAC (Batalhão de Ações de Comandos) em Goiânia (GO). Outros detidos na operação são os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme. Ao todo, os agentes cumpriram 6 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.