Justiça da UE retira imunidade parlamentar de líder catalão Puigdemont
Determinação revoga uma decisão provisória adotada em 2 de junho
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O vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia rejeitou, nesta sexta-feira (30), uma ação para suspender o levantamento da imunidade parlamentar do líder catalão e eurodeputado Carles Puigdemont e seus colegas de bancada Toni Comín e Clara Ponsatí.
Esta determinação revoga uma decisão provisória adotada em 2 de junho de manter temporariamente a imunidade dos três eurodeputados, que são exigidos pela Espanha devido à tentativa de independência da Catalunha em 2017.
O Parlamento Europeu suspendeu sua imunidade em março e os três parlamentares apelaram à Justiça europeia, alegando o "risco real e iminente" de serem "detidos e presos", além de problemas de procedimento.
Em 2 de junho, o Tribunal Geral aceitou as medidas provisórias exigidas pelos eurodeputados, mas nesta sexta-feira decidiu que os argumentos apresentados pelos legisladores não comprovavam os temores expressos.
"Não há razão para considerar que as autoridades judiciais belgas ou as autoridades de outro Estado-membro poderiam executar as ordens de prisão europeias emitidas contra os deputados e entregá-los às autoridades espanholas", afirmou.
No caso particular de Ponsatí, a decisão mencionou que sua detenção e entrega às autoridades do Reino Unido (onde viveu até o ano passado) seria "hipotética". Esta determinação mantém a suspensão da imunidade legislativa dos três, conforme decidido pelo Parlamento Europeu.
No entanto, o Tribunal alertou que, sobre a ação mais geral contra a decisão do Parlamento Europeu, adotará sua "decisão definitiva sobre o mérito desta questão em uma data posterior". A Justiça espanhola acusa Puigdemont e Comín de sedição e desvio de verba e a Ponsatí apenas de sedição. O levantamento da imunidade legislativa dos três era a condição necessária para a reativação da análise dos pedidos de extradição à Espanha.
