Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana

Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana

Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais, é o motivo de referendo convocado pelo governo venezuelano

AFP

Referendo foi convocado pelo governo Maduro

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O máximo órgão judicial da ONU ordenou, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela evite qualquer iniciativa de anexação envolvendo a Guiana, dois dias antes de um referendo convocado por Caracas para reafirmar suas reivindicações sobre Essequibo, uma região rica em petróleo e recursos naturais administrada pela ex-colônia britânica.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou, sem fazer qualquer referência explícita à consulta de 3 de dezembro, que a Venezuela deve "se abster ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa". 

O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. O território de 160 mil km², com uma população de 120 mil pessoas, é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. 

A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região "em disputa". Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está "por negociar". Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo. 

A Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.

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