Tribunal francês confirma pena de prisão do ex-presidente Sarkozy por corrupção

A justiça da França condenou nesta quarta-feira (17), no julgamento do recurso de apelação, o ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012) a três anos de prisão, incluindo um de cumprimento obrigatório com tornozeleira eletrônica, por corrupção e tráfico de influência no caso das "escutas telefônicas". Os magistrados determinaram a mesma pena de prisão proferida no julgamento em primeira instância, em março de 2021. O ex-presidente conservador tornou-se então o primeiro ex-presidente da Quinta República condenado à prisão com exigência de cumprimento de parte da pena.

Sarkozy, 68 anos, poderá cumprir sua pena em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele ouviu a decisão no banco dos réus do tribunal de Paris com o semblante tenso. "Nicolas Sarkozy é inocente", declarou a advogada Jacqueline Laffont, antes de anunciar que vai apresentar recurso ao Tribunal de Cassação contra a pena, que também inclui a perda dos direitos políticos do ex-presidente por três anos, o que significa que ele não pode votar nem ser candidato.

O caso teve início em 2014, quando os telefones do já ex-presidente estavam sob escuta da justiça para outra investigação, sobre o suposto financiamento líbio de sua campanha eleitoral em 2007. Os investigadores descobriram então a existência de uma terceira linha telefônica sob o pseudônimo "Paul Bismuth", que ele usava sem medo de ser ouvido para conversar com o advogado e amigo Thierry Herzog.

A acusação afirma que os dois organizaram um acordo de corrupção com Gilbert Azibert, procurador do Tribunal de Cassação, que teria oferecido sua ajuda em um caso em troca de um cargo de prestígio em Mônaco. Sarkozy queria então que o alto tribunal anulasse a apreensão de seus diários presidenciais, determinada no âmbito da investigação sobre o abuso da fragilidade da herdeira do grupo L'Oréal, Liliane Bettencourt.

Ao longo do julgamento, a defesa denunciou uma acusação construída sobre a "areia movediça" de escutas telefônicas "ilegais" e sem "valor probatório". Herzog e Azibert também foram condenados à mesma pena que Sarkozy por terem estabelecido um "pacto de corrupção" em 2014 e pretendem recorrer ao Tribunal de Cassação. Herzog não poderá trabalhar como advogado por três anos.

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Próxima audiência judicial em novembro

Sarkozy ainda é alvo de outras investigações. O Ministério Público pediu o julgamento do ex-presidente e de outras 12 pessoas por suspeitas de que sua vitoriosa campanha eleitoral em 2007 foi parcialmente financiada pelo então regime líbio de Muammar Khaddafi. Dois juízes de instrução devem decidir agora se processam o ex-presidente por corrupção passiva, associação criminosa, financiamento ilegal de campanha e ocultação de desvio de recursos públicos líbios, como deseja a Promotoria.

A partir de novembro, o marido da cantora, modelo e atriz Carla Bruni também será julgado novamente pelo caso Bygmalion, que já resultou em uma condenação de um ano de prisão em primeira instância. Este processo está relacionado com as contas da campanha à presidência de 2012, que o então presidente perdeu para o socialista François Hollande.

Embora Sarkozy seja o primeiro ex-presidente francês a ser condenado à prisão, seu antecessor, o também conservador Jacques Chirac (1995-2007), foi condenado a dois anos de prisão com suspensão condicional da pena por contratações fictícias de funcionários quando era prefeito de Paris.