Tribunal dos EUA autoriza temporariamente a pílula abortiva sob regras rígidas
Acesso à mifepristona vai exigir três visitas ao médico e ficará limitado às primeiras sete semanas de gestação
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Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na noite de quarta-feira (12) manter temporariamente a pílula abortiva disponível, mas sob regulamentação mais rígida, enquanto o litígio continua sobre sua aprovação.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans decidiu por 2 a 1 a favor de manter a mifepristona disponível sob regras mais rígidas, como exigir consultas médicas pessoalmente para receber o medicamento.
De acordo com a sentença, o acesso à mifepristona vai exigir três visitas ao médico e ficará limitado às primeiras sete semanas de gestação, ante as dez anteriores.
A mifepristona foi aprovada pelo Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos há mais de duas décadas e é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.
Na última sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, anulou a aprovação do FDA, mas o governo recorreu da decisão do magistrado.
Os dois juízes do circuito que votaram para aumentar as restrições, Kurt Engelhardt e Andrew Oldham, foram indicados por Trump. A terceira, Catharina Haynes, foi nomeada pelo ex-presidente George W. Bush.
Esse confronto sobre os direitos reprodutivos das mulheres nos Estados Unidos ocorre quase um ano depois que a Suprema Corte, dominada por conservadores, anulou a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, que estabeleceu o direito ao aborto há 50 anos.
