Homeschooling: entenda os pontos polêmicos do projeto que regulamenta a educação domiciliar

O controverso projeto de lei que permite aos pais ensinarem seus filhos em casa foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, com 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções. E, nesta quinta-feira, houve votação de sugestões de mudanças no texto-base. O PL 2401/19 cria regras para a prática do ensino domiciliar no país (homeschooling), sendo considerado um dos temas prioritários do presidente Jair Bolsonaro. Matéria agora será enviada ao Senado.

Com parlamentares e sociedade favoráveis e contrários a essa prática educativa, especialistas têm reservas quanto a impactos negativos, como a falta de socialização dos estudantes. Assim, redes, sindicatos, associações, instituições acadêmicas, fóruns, movimentos e organizações sociais lançaram um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco da educação domiciliar no Brasil.

Entidades estudantis questionam prioridade da pauta

Em nota divulgada nesta quinta-feira, as entidades estudantis União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) condenam a aprovação do PL 2.401/2019. Lembram que, desde da criação do projeto, destacam que educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia. Apontam que é inaceitável que, com tantos obstáculos, incluindo cortes orçamentários e ausência de soluções, o governo federal coloque essa pauta como prioridade, “projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros”. E assinalam a importância da escola na formação do indivíduo, para ampliar visão crítica e plural na sociedade.

Entidades educacionais relatam desafios para educação domiciliar

Para confederações e sindicatos, como o Cpers (de educadores do RS), a tramitação do projeto dispensou todas as formalidades regimentais, sendo votado em regime de urgência, sem ouvir o setor. E a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que “o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas”.

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesse dos pais.”

Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Sinepe/RS) lembra que o debate sobre essa forma de ensinar está avançado em outros países, sendo permitido em 63 países, mas considerado crime na Alemanha e Suécia. Bruno Eizerik, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e do Sinepe/RS, argumenta que, nos últimos dois anos, houve grande esforço pelo retorno das aulas presenciais. E entende que, “por mais que a escola pública tenha algumas deficiências, não é tirando os alunos desse ambiente que vamos resolver”. E diz que a rede privada possui muitas opções de ensino, não faltando possibilidades de ensino para os pais escolherem a maneira que acreditam ser a ideal, sendo importante essa união, entre família e escola, para a formação dos jovens.