MEC ressalta foco na Educação Profissional em mudanças previstas para o Ensino Médio
Pasta deve encaminhar proposta ao Congresso até o final deste mês
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O governo federal pretende estimular estudos para Educação Profissionalizante no Ensino Médio. Assim, a expansão do profissionalizante é um dos focos das mudanças previstas para o Ensino Médio, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. As sugestões do Ministério da Educação (MEC), que preveem alterações no Novo Ensino Médio, foram construídas após consulta e com contribuições de diferentes entidades do setor educacional no país. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional até o final deste mês, e apreciada neste ano.
Para Camilo, a Educação Profissional é “uma das melhores opções para o Ensino Médio garantir, não só uma escola em tempo integral, mas capacitação e formação para esse jovem”. E reitera, conforme já apresentado na proposta, que outra grande mudança será nos Itinerários Formativos. “Nós estamos chamando, agora, de Percursos. Eles vão ser mais restritos, e vão ser decididos pelo Conselho Nacional de Educação”, explica.
A previsão é que as alterações para esse nível de ensino entrem em vigor em 2025, prazo que, segundo o ministro, atende ao pedido dos governos estaduais. Além das mudanças no currículo, ainda devem ser implementadas alterações na formulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tais discussões devem ocorrer dentro dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE).
Incentivo
Para apoiar a permanência na escola, o governo federal lançará uma política de bolsas para os estudantes secundaristas. O ministro Camilo adianta que a proposta prevê que parte do valor seja repassado mensalmente aos alunos. E que o restante seja depositado em uma espécie de poupança. O saque do valor total do repasse ao aluno seria condicionado à conclusão dos estudos.
Legislação
Nesta quinta-feira (21/9), a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, revelou em São Paulo que o governo espera que a política nacional de Educação Profissional e Tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”. Pela legislação, sancionada em agosto, a implementação deve acontecer em até dois anos. Apesar de não citar uma data específica, Izolda acrescentou que a construção da proposta se dará com “ampla participação” da sociedade, considerando as especificidades de cada estado.
