Empresas terceirizadas para oferta de merenda escolar no RS já foram denunciadas por irregularidades
Pelo menos três das vencedoras de licitações recentes do governo estadual têm históricos como atraso de salários em contratos anteriores
publicidade
Em ofício encaminhado ao governo do Estado, a deputada estadual Luciana Genro questiona sobre empresas que, mesmo com atraso de salários em contratos anteriores, voltarão a prestar serviço público como terceirizadas. Pelo menos três empresas que já foram denunciadas por irregularidades em atividades no RS venceram licitações recentes, para atender escolas da rede estadual.
A preocupação é se há procedimento em andamento para apurar condutas ilícitas ou descumprimento de cláusulas contratuais anteriores de cada uma dessas empresas; e quais medidas previstas para garantir o efetivo cumprimento dos contratos, considerando o histórico de desacertos e problemas.
Os dados e as empresas com irregularidades estão disponíveis no sistema de transparência do governo do RS. “É inadmissível que o governo continue fazendo contratos com empresas que não respeitam o trabalhador”, considera Luciana.
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informa que todas as empresas terceirizadas que participam do processo de contratação para prestação do serviço de merenda “estão aptas e atendem os requisitos previstos no edital”. Informa que em casos de eventuais atrasos no pagamento, a Secretaria adotou procedimento notificatório, com a finalidade de apurar as irregularidades apresentadas pelas empresas. E assegura que pode “haver penalidade, conforme princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Projeto de Lei
- O PL 77/2023, que tramita na AL, prevê mudanças no trâmite e maior segurança aos trabalhadores terceirizados.
- Pela proposta, da deputada Luciana, ao contratar uma empresa terceirizada, o Estado deverá exigir garantias e prever sanções sobre questões trabalhistas e serviços acordados.
- Abaixo-assinado pelo PL aqui.
