Ministério da Justiça reconhece situação de emergência em segurança nas escolas
Fundo Nacional de Segurança anuncia repasse adicional para os estados fortalecerem ações
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A situação de emergência em segurança pública nas comunidades escolares foi reconhecida pelo Ministério da Justiça. Por meio de Portaria – publicada na quarta-feira (3/5), no Diário Oficial da União –, o governo federal busca ampliar o apoio a providências no setor, em razão dos recentes casos de violência nas escolas.
A publicação indica a destinação de R$ 3 milhões adicionais por ente federativo. A transferência será por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal. Os planos de aplicação desses recursos devem ser apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública; e ainda precisam estar vinculados ao eixo ligado ao “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública”.
Essas decisões consideram a situação de violência nas escolas excepcional, motivando a edição do Decreto 11.469 (5/4/23); e prevendo (art. 11) que “o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituirá programa de apoio à constituição e à capacitação de rondas escolares e órgãos similares, no âmbito das polícias estaduais e guardas municipais”.
A segurança nas escolas também foi tema de audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. No encontro, o Ministério da Educação apresentou ações de promoção de segurança escolar em andamento, e defendeu o diálogo como forma de combate. E a Comissão ouviu parlamentares, representantes de entidades escolares e redes sociais, para debater políticas de prevenção e repressão da violência nas escolas.
Providências
- Ministério da Justiça: A Portaria (em 3/5) reconhece a situação de emergência em segurança pública escolar no país.
- Ministério da Educação: O MEC lançou, no último mês, a cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”. A publicação, que visa orientar a comunidade escolar, está disponível digitalmente para acesso.
- Câmara dos Deputados: A Comissão de Segurança Pública promoveu, neste mês (em 2/5), audiência para tratar sobre a segurança nas escolas.
