Governo pede ao STF prorrogação do grupo que discute ICMS dos combustíveis
Documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes
publicidade
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou, nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte prorrogue, por mais 30 dias, o grupo que discute as formas de minimizar a perda de arrecadação dos estados com a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que coordena o grupo. "O requerimento atende a uma demanda da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que considera indispensável recolher dados complementares pertinentes ao mês de outubro", diz trecho.
"Tendo em vista o apelo da PGFN, bem como as dificuldades deliberativas acarretadas pelo ápice da agenda eleitoral nacional, entende-se que a diligência de prorrogação é adequada para preservar a viabilidade do encontro de uma solução conciliatória, pelo que se requer seja a dilação deferida judicialmente ou, quando menos, remetida à apreciação da Comissão Especial", acrescenta.
Veja Também
- Vendas de veículos têm queda de 6,7% em outubro ante setembro, afirma Fenabrave
- Distribuidoras de combustíveis alertam para risco de desabastecimento
- Gasolina sobe pela terceira semana seguida nos postos
Comissão especial
Em julho deste ano, o STF criou uma comissão para discutir como minimizar a perda de arrecadação dos estados com a mudança do ICMS dos combustíveis. A criação foi uma determinação de Gilmar Mendes, após 11 unidades da federação questionarem as regras que determinaram o limite para a alíquota do imposto.
Um mês antes, Bolsonaro sancionou uma lei que definiu combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais, fazendo com que a cobrança desse imposto tenha um teto de 17%. O presidente alega que a mudança impacta de forma direta na queda do preço da gasolina, mas estados afirmam que provoca "redução das verbas nas áreas de saúde e educação".
