Lei que fixa novo salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada
Valor foi proposto pelo poder Executivo e não apresenta ganho real, mas apenas a correção inflacionária
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O novo salário mínimo fixado em R$ 1.212, aprovado pelo Senado em 26 de maio, foi promulgado nesta quinta-feira. A Medida provisória (MP) está publicada no Diário Oficial da União e ainda estabelece os valores de referência por atividades diárias e por hora, de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
O texto foi publicado pelo governo federal no dia 31 de dezembro do ano passado e, por ser uma MP, estava válida desde a publicação. No entanto, ainda precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei. Relatora da medida, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) criticou o valor sugerido pelo governo e se disse "constrangida" em não conseguir acatar emendas para ampliar a cifra. Isso porque o valor previsto não apresenta ganho real no salário, mas apenas a correção inflacionária.
"A situação do Brasil não é simples, nossa situação econômica é grave. E eu confesso que eu gostaria de trazer aos brasileiros, com essa medida provisória, uma notícia melhor do que a que a gente traz hoje, da manutenção do valor determinado na medida provisória", afirmou.
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O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em abril de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o mínimo de R$ 1.212.
