Fiscalização de gastos de prefeituras no RS evitou pagamentos irregulares de R$ 51,3 milhões em 2022
Balanço do TCE-RS compreende meses de janeiro a março e alcança economia total com as chamadas ‘Ações do Controle Externo’ no valor de R$ 68,4 milhões
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Mais de R$ 51,3 milhões deixaram de ser gastos pelos municípios gaúchos nos três primeiros meses de 2022 em licitações com indicativos de sobrepreço. Os dados são Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), responsável pelas ações de fiscalização das Supervisões de Auditoria Municipal no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os processos corrigiram possíveis irregularidades antes que pudessem causar prejuízos aos cofres públicos.
A lista de apontamentos inclui contratos envolvendo serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, obras de pavimentação, contratação de empresa para gerenciamento de cartão vale-alimentação, aquisição de materiais elétricos para iluminação pública, serviços de saúde e até aquisição de pneus.
Em dezesseis municípios, por exemplo, o TCE analisou licitações para compra de pneus e apontou problemas relacionados a aspectos como sobrepreço, possível direcionamento do edital e modalidade indevida. Os órgãos refizeram os processos, o que levou a uma economia de mais de R$ 4,9 milhões.
Em Santo Antônio das Missões, a prefeitura promoveu a retificação de uma licitação envolvendo a contratação de uma empresa para coleta de resíduos sólidos, o que levou a redução do valor mensal orçado em 29%. Ao longo de todo o período de vigência do contrato, estimado em cinco anos, a economia deve alcançar R$ 1,3 milhão.
A compra de testes rápidos para Covid-19 e Influenza A e B também foi analisada. Em Ijuí, os preços de referência foram reduzidos após emissão de Comunicado de Auditoria ao Executivo Municipal e posterior republicação do edital do pregão eletrônico com os novos preços, gerando uma economia de R$ 555 mil. O mesmo ocorreu em Santo Ângelo, onde o preço final caiu R$ 550 mil após a equipe de auditoria detectar sobrepreço nos termos de referência do certame sobre fornecimento de medicamentos para tratamento de Covid-19. Em decorrência da recomendação do corpo técnico do TCE-RS, o pregão eletrônico foi cancelado, sendo realizada nova licitação com os preços de referência adequados aos de mercado e 68% menores que os do edital original.
Segundo o TCE, a economia total no primeiro trimestre alcançou R$ 68,4 milhões. Além dos R$ 51,3 milhões retidos na revisão dos preços máximos nos processos licitatórios, outros R$ 15 milhões foram economizados por meio da correção de irregularidades e impropriedades nos procedimentos realizados pelos órgãos auditados. O restante, pouco mais de R$ 2 milhões, foi resultado de processos de aperfeiçoamento e revisões de metodologias de estimativa de custos ou redução de preços em tabelas oficiais.
