Governo federal reduz imposto para peças de veículos importados
Regras valem para montadoras e empresas que importarem produtos que não são produzidos no Brasil
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O governo federal regulamentou nesta quarta-feira a redução da alíquota de impostos para autopeças importadas. O benefício é válido por dois anos e envolve automóveis semidesmontados ou completamente desmontados e sem produção nacional.
O documento está publicado no Diário Oficial da União. O texto detalha que veículos semidesmontados (SKD) terão alíquota de 18% e os completamente desmontados (CKD) pagarão alíquota de 16%.
O CKD é um sistema que consiste em enviar um veículo completamente desmontado para ser finalizado no país onde será vendido. Os produtos são transportados em kits de montagem que incluem peças como porcas e parafusos. Já o SKD são itens divididos em módulos e exportados como kits pré-montados, o que demanda um processo de montagem mais simplificado.
De acordo com o governo, a redução da alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos. A decisão foi deliberada em reunião na Camex (Câmara de Comércio Exterior), fórum de ministros de estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional.
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Essa seria uma forma de conter, pelo menos em parte, a escalada de preços que elevam os valores dos automóveis a percentuais acima da inflação. Na última sexta-feira, o governo anunciou corte de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. Segundo cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões.