RS projeta perda anual de R$ 1,5 bilhão se Congresso mudar base de cálculo de ICMS de combustíveis

A proposta que muda a base de cálculo do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço dos os combustíveis, aprovada nessa quarta-feira na Câmara dos Deputados, pode representar perda de R$ 1,5 bilhão, em valores brutos, caso passe no Senado sem alterações. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em um estudo realizado pela Receita Estadual.

O texto prevê que o chamado preço de pauta, sobre o qual incide o imposto, seja revisto anualmente, e não a cada 15 dias, como ocorre hoje. Além disso, o preço médio do litro deve ser calculado a partir da variação de preços dos últimos dois anos. Na Câmara, a matéria recebeu 392 votos favoráveis e 71 contrários, além de duas abstenções.

Em nota, o governo reitera que a alta dos combustíveis decorre da vinculação do preço do petróleo ao do mercado internacional, da valorização do dólar frente ao real, do preço de refinaria e da inflação, o que não pode ser mudado pelos governadores.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o projeto em discussão desloca os valores da realidade de cada região, sem resolver a causa da alta dos combustíveis. “Consideramos importante que propostas sejam apresentadas e discutidas nacionalmente, mas reiteramos que essa deve ser uma solução global sobre os tributos, em uma Reforma Tributária e não encaminhadas apenas para Estados e municípios, tendo em vista que a arrecadação de ICMS é repartida em 25% com as prefeituras”, explica o secretário.

Na manhã desta quarta, ao comentar o assunto, o governador Eduardo Leite lembrou que o tributo estadual varia entre 25% e 30% há mais de uma década, sem alteração das alíquotas, mesmo quando o preço dos combustíveis cai.

O governador disse, ainda, que “as mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos”, ao se referir à perda de capacidade dos estados em oferecer serviços públicos à população. Leite também enfatizou a relevância de uma reforma tributária mais ampla, que possa gerar um ambiente econômico melhor e uma solução permanente.

Perda geral

Em nota, secretários estaduais de Fazenda avaliaram perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios, caso o Congresso aprove a mudança de cálculo do ICMS.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) sugeriu rejeição ao projeto. “Incidir em medidas paliativas como essa não resolve o problema do combustível com preço elevado e penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise”, sintetiza a nota.

Preço

Segundo o relator da proposta, deputado federal Dr. Jaziel (PL/CE), com a mudança a estimativa é de redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel.

Jaziel negou que a alteração nas regras sobre o ICMS acarrete menos arrecadação para os estados e municípios. De acordo com ele, caso isso aconteça, vai ser “uma perda pequena e que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar e não tem como viver”. “É preciso dar um basta a essa escalada dos preços dos combustíveis. Não é prejuízo, é investimento. Precisamos de sensibilidade dos governadores junto com o seu povo”, destacou.

Estima-se que a a medida articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resulte em diminuição de 20,1% na base de cálculo da gasolina, 17,1%, para o diesel, e 25%, para etanol hidratado, resultando, respectivamente, em economia na casa dos R$ 0,34, R$ 0,13 e R$ 0,32 ao consumidor.