Câmara aprova MP da Eletrobras com custos extras

Um dia antes do fim do prazo, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, por 258 votos a 136, a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, estatal de geração e transmissão de energia. Cercado de polêmica em razão dos "jabutis" - emendas estranhas ao texto original da proposta - incluídos pelos parlamentares, o parecer final do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) rejeitou trechos que foram fundamentais para que o governo obtivesse os votos necessários no Senado, por 42 a 37, apenas um a mais que o necessário. Nascimento manteve, porém, propostas avaliadas como inconstitucionais e que podem levar a discussão sobre a Eletrobras para a Justiça. O texto segue para a sanção presidencial.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emitir novas ações da empresa, no primeiro trimestre de 2022, e reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na maior companhia de energia elétrica da América Latina. A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto, ele voltou para a Câmara.

Repleto de "jabutis" incluídos por deputados e senadores, o texto aumentará o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo estimativas do entidades do setor de energia. O governo rebate essa cifra e sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso poderiam, ao contrário, reduzir a conta de luz em até 7,36%.

A MP da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.

Reação

Coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defender a proposta. "Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender, com a capitalização da Eletrobras, inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia", disse Barros.

O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), também defendeu os "jabutis" incluídos no Congresso e afirmou que são relacionados ao tema da MP, que trata do setor elétrico. "Essa Casa tem de aprender a separar exatamente o que é que ela chama de ‘jabuti’ para que a gente não jogue terra para cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de medida provisória", afirmou. "Dizer que matéria pertinente com energia é ‘jabuti’ é depreciar o trabalho de deputados e deputadas, que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem que são meritórias e o plenário decide por sua maioria."

Assim como na primeira votação, deputados da oposição fizeram críticas à proposta. "Estamos hoje apreciando uma medida no momento em que o Brasil está a entrar em racionamento e apagão. Vai faltar energia, e o governo está entregando a sua empresa de energia elétrica, a Eletrobras. Se todo o sistema Eletrobras fosse reconstruído no Brasil, chegaria a R$ 400 bilhões", afirmou o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).Nascimento defendeu a MP, mesmo diante das críticas.