Governo revê déficit no ano para mais de R$ 844 bilhões
Nova projeção foi anunciada pelo Ministério da Economia
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O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira nova projeção para o rombo nas contas públicas neste ano, marcado pelo aumento expressivo dos gastos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A estimativa de déficit primário do governo central ficou R$ 16,4 bilhões menor, caindo para R$ 844,6 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5.º Bimestre. No documento anterior, de setembro, a estimativa era de um saldo negativo de R$ 861 bilhões.
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, observa-se um déficit. Se ocorre o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,446 trilhão para R$ 1,463 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - foi de R$ 1,185 trilhão para R$ 1,190 trilhão.
Já do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2020 passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões. Com um Orçamento que já era engessado e a necessidade de execução do chamado "orçamento de guerra" aprovado na pandemia, o volume de gastos obrigatórios (como salários e aposentadorias, por exemplo) chega a R$ 1,918 trilhão, enquanto as despesas discricionárias (cujo pagamento não é obrigatório, como investimentos) não passam de R$ 115,8 bilhões neste ano.
Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta.
A estimativa de gastos por meio de créditos extraordinários - onde estão inscritas as despesas do chamado "orçamento de guerra" para o enfrentamento da pandemia de covid-19 - aumentou R$ 10,3 bilhões em relação à avaliação do 4.º bimestre, principalmente pelo aporte de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas), operado pelo BNDES.
