MPF vai ao TCU contra exportação de armas para países em guerra

MPF vai ao TCU contra exportação de armas para países em guerra

Iniciativa acontece no contexto da escalada de tensão entre a Venezuela e a Guiana por causa de Essequibo

AE

Com decisão do TCU, em caso de guerra, Brasil não poderá exportar armas para nenhum dos dois países

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Ministério Público entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão das exportações de armas e munições a países em guerra.

A iniciativa acontece no contexto da escalada de tensão entre a Venezuela e a Guiana por causa de Essequibo, território reivindicado pelo governo de Nicolás Maduro. O Brasil planeja enviar blindados para a fronteira com a Venezuela.

O MP pede que o TCU oficie o governo para que os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores suspendam imediatamente todas as atividades de "exportação, trânsito, transbordo e intermediação" de armamentos, munições e artefatos de guerra.

A representação tem como base o Tratado sobre o Comércio de Armas, que proíbe a transferência de armamentos a países que possam usá-las em crimes contra a humanidade, genocídios e ataques a civis. O Brasil é signatário do tratado e incorporou as regras ao sistema jurídico nacional a partir de um decreto promulgado em 2022.

O Ministério Público afirma que, com uma decisão do TCU, se a Venezuela invadir a Guiana, o Brasil não poderá exportar armas para nenhum dos dois países.

"Este Tribunal tem competência para impedir que o país forneça qualquer armamento para qualquer região em confronto. Como defendido, o Brasil é um país de paz. E assim deve permanecer em conformidade com os princípios fundamentais de nossa Carta Magna", escreve o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao TCU.

A tensão entre Venezuela e a Guiana escalou após o anúncio da vitória do sim no plebiscito venezuelano para a anexação de Essequibo. Maduro declarou que a vitória é o "primeiro passo" para que a Venezuela lute pelo território que considera seu.

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