Haddad se reúne com relator de novo marco fiscal: "Estamos em um bom caminho"
Segundo ministro da Fazenda, relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), acredita que Câmara vota projeto nesta semana
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que as novas regras fiscais do país devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A declaração foi dada a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda, em Brasília, na noite desta segunda-feira, depois de reunião com o relator do texto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
"O que ele [Cajado] me trouxe aqui foram emendas para deixar mais claras contas erradas que foram feitas, como evitar interpretações erradas, dar mais clareza, promover pequenas alterações que impedem má interpretação. Foi mais [sobre] redação, para deixar mais claro algumas coisas, de confusão de contas. Estamos em um bom caminho. [Cajado] falou que está confiante que vota esta semana", afirmou Haddad.
O relator também conversou com a imprensa depois da reunião. Para o deputado, o encontro com representantes do Ministério da Fazenda não trará mudanças significativas ao conteúdo do texto. Ele destacou que o conteúdo do projeto foi construído de maneira colaborativa e em consenso com governo e líderes partidários.
"Basicamente, conversamos a respeito de tornar mais claro o texto em relação aos pontos com dúvidas. São questões redacionais, não temos o intuito de mudar o que foi apresentado no substitutivo, mas deixar mais claro certas dúvidas que foram levantadas de forma equivocada, a nosso ver, criando ruído desnecessário", declarou Cajado, ao confirmar as observações feitas pelo ministro.
O intuito, segundo o relator, é "manter o espírito do projeto, que é trazer o equilíbrio das contas públicas e a trajetória da dívida em relação ao PIB e fazer com que os gastos sejam mantidos dentro da banda apresentada". A conversa foi muito positiva nesse aspecto, queremos que o projeto possa continuar com o que foi apresentado."
Cajado acredita que as novas regras fiscais serão votadas na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que a decisão de quando colocar a matéria em plenário é do presidente, Arthur Lira (PP-AL).
"Temos reunião de líderes, provavelmente amanhã [terça-feira] no almoço, vou conversar com Arthur Lira e com os líderes. É bom manter a mesma forma e rotina de trabalho. Não me furto a fazer nenhuma modificação, se tiver consenso. O relatório espelha a maioria. Esse texto teve um equilíbrio muito grande. Fazer grandes alterações vai desequilibrar, a busca do equilíbrio não foi fácil", afirmou Cajado.
Ele destacou, ainda, que, diferentemente das regras fiscais em vigor, manter certos gastos dentro do teto, com o novo regramento, vai significar crescimento de investimentos. Como exemplo, Cajado citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"A partir do momento que está dentro da base e como é despesa obrigatória, não existe possibilidade de o Fundeb ter prejuízo, pelo contrário, criamos excepcionalidade de acréscimo a cada ano, para não competir com as demais despesas que estão na base. A lógica do teto de gastos atual é que, estando fora do teto, é positivo, porque pode brigar por aumento de formas amplas. Não será mais assim: estando dentro da base, colabora para que cresça acima da inflação com ganho real. Então, é um equívoco pensar que o Fundeb dentro do teto é prejuízo. Não é, pelo contrário, tem ganho real acima da inflação. A lógica e o conceito mudarão", completou Cajado.
