Entrega de relatório da Reforma Tributária deverá ocorrer até dia 6 de junho

O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou do evento Simplificação e Eficiência, na Fiergs, na zona norte de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira. Uma programação extensa debateu as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso. A PEC 45 e a PEC 110 pretendem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, que leve a tributação somente sobre o consumo. O relatório do texto será entregue, no máximo, até o dia 6 de junho.

Considerado o “pai da Reforma Tributária”, Appy defende a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir da unificação dos cinco tributos. Segundo ele, as mudanças trariam crescimento ao país como um todo. “A reforma é uma construção política. O nosso trabalho é fazer com que isso seja melhor do ponto de vista técnico, que mostre os custos e benefícios apresentados. Ou seja, a melhor reforma é aquela que seja melhor do ponto de vista técnico e politicamente viável”, explicou.

Appy comentou sobre a preocupação de Estados e municípios sobre uma eventual perda de autonomia e de recursos. “Teremos semanas de intensas negociações. A questão para os grandes municípios ainda precisa ser discutida. Neste momento, a ‘bola’ está com eles”, disse. O economista destacou a disponibilidade para o diálogo percebida durante o encontro na Fiergs. “As preocupações que foram trazidas aqui são pertinentes e devem estar na pauta. Queremos evitar que medidas que reduzam a arrecadação de estados e municípios. Quando a economia cresce, todos crescem”, afirmou Appy.

Ao fim do evento, o vice-presidente da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, leu um manifesto da entidade aprovando a aprovação “urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário e alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente”. Segundo o documento, o novo sistema deve ser eficiente, o IVA precisa ser transparente e o investimento deve ser desonerado. Além disso, a tributação tem que ser isonômica, as exportações merecem um tratamento específico e não pode haver um aumento da carga total.

Um dos debatedores do dia, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT), projetou que, após a entrega do relatório, o texto entrará pauta até o dia 20 de junho. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá pautar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, mesmo que haja risco de que não seja aprovada. Ele disse esperar que a aprovação do arcabouço fiscal na próxima semana possa, inclusive, ajudar nas negociações ainda em curso sobre alguns pontos da reforma tributária.