"A gente ilude o trabalhador dizendo que a CLT é a solução dos problemas", diz juíza do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi "uma reforma imposta", segundo a juíza do trabalho Thereza Nahas. Ela defendeu a opinião durante o meeting jurídico que teve como tema "o limite das relações laborais e a condição análoga a de escravo", realizado pela Federasul, na sede da entidade. "A gente ilude o trabalhador dizendo que a CLT é a solução dos problemas dele", disse a magistrada.

A juíza defendeu que a forma como os direitos trabalhistas são aplicados no Brasil não é democrática e que não é fácil caracterizar o trabalho análogo à escravidão. "A gente tem uma grande deficiência na legislação trabalhista", argumentou. "Nós temos uma aplicação de cima pra baixo de uma legislação que nem é específica do trabalho", complementou a advogada trabalhista Martha Sittoni, mediadora do debate no evento.

Martha defendeu que a relação de emprego deve guardar o direito de escolha ao trabalhador. "A nossa legislação escraviza", afirmou a advogada. A juíza convidada disse que o combate ao trabalho análogo à escravidão deve passar pela atuação do Ministério da Educação, ofertando conhecimento aos trabalhadores, e não ser focado na punição aos empresários. "Não adianta ficar lutando contra empresas, se o  governo não faz a lição de casa", apontou Thereza. Para ela, as ações sociais e econômicas devem ser contínuas e não encerradas a cada governo.

No evento, organizado pelo coordenador da Divisão Jurídica da Federasul, Fabiano Zouvi, também foram discutidos o uso das tecnologias, e a relação com o empreendedorismo. Segundo Thereza, a maioria dos microempreendedores estão nessa situação no país, porque não conseguiu empregos fixos. "Vai ficar quem no país, se você não investe nos trabalhadores?", questionou a magistrada.