Compras de até US$ 50 em sites chineses vão pagar imposto de importação; entenda a cobrança
Envio de encomendas entre pessoas físicas era isento; medida deve gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o país
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O governo vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envios de pessoa física para pessoa física. Segundo a Receita Federal, a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vem sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia é taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
Isso é possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
Outro tipo de fraude citada pelo órgão fiscalizador é a declaração do produto por um valor menor que aquele que foi pago pelo consumidor, para que não ultrapasse o limite de US$ 50.
A Receita Federal informou, nesta terça-feira (11), que vai intensificar a fiscalização do pagamento dos impostos sobre os produtos importados vendidos por meio de ecommerce. A cobrança atual é de 60% do valor da encomenda, e não haverá aumento da alíquota, garantiu o órgão.
A medida deve beneficiar varejistas nacionais, como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, entre outras, que reclamavam da concorrência desleal dos sites estrangeiros.
Medidas para combater a sonegação de impostos já tinham sido abordadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que "uma ou duas grandes empresas globais" disfarçavam suas atividades de varejo eletrônico, fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa, para não pagar impostos.
O ministro estima que o combate a essa prática possa gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o país.
Como será feita a cobrança?
Em nota, a Receita Federal explicou que as remessas feitas por pessoas jurídicas e físicas passarão a ter o mesmo tipo de tratamento na fiscalização. Para isso, o governo prepara uma MP (medida provisória) que vai acabar com a isenção do imposto sobre as encomendas enviadas por pessoas físicas com valor abaixo de US$ 50.
A proposta também prevê a criação de ferramentas para viabilizar a fiscalização efetiva dos pagamentos. Isso será feito por meio da declaração completa e antecipada da importação, que deverá ter a identificação do exportador e do importador. Afora isso, se for constatado subfaturamento ou houver informação incorreta de dados, haverá aplicação de multa.
Para o governo, as remessas de bens com valores relevantes feitas por pessoas físicas atualmente são inexpressivas. Além disso, com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada pela fiscalização, o que vai agilizar o processo de entrega ao consumidor.
A Receita Federal afirmou que a fiscalização estará concentrada nas remessas de maior risco, avaliadas por sistemas de gestão de riscos alimentados pelas declarações antecipadas. Esses sistemas vão indicar os casos com maior probabilidade de inconsistências.
