Teto para os juros do consignado do INSS deve ser divulgado hoje

Duas semanas e diversas reuniões depois de ter anunciado a diminuição do teto dos juros sobre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) convocou uma reunião para esta terça-feira (28), na qual deve divulgar a nova decisão sobre essa taxa. Há 16 dias, em 13 de março, o grupo aprovou uma diminuição do limite de juros para essas operações de 2,14% para 1,7% ao mês. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

A decisão do CNPS levou em consideração o cálculo mensal da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 13,75% ao ano, o que corresponde a 1,08% por mês. Os juros de 2,14% ao mês do consignado eram quase o dobro (líquido) da Selic, analisado de forma simples: perto de 29% ao ano. 

Com o novo teto para os empréstimos, 0,44 p.p. (ponto percentual) menor que o antigo limite, os bancos, incluindo instituições públicas, como o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa Econômica Federal), interromperam a concessão de consignado. A justificativa foi que não conseguiam suportar a operação com o patamar dos juros em 1,7% ao mês, pois "não atendia sua estrutura de custo".  Mesmo nesse valor mensal, no cálculo anual, os juros chegam a quase 22,5% ao ano, o que continua bem acima da Selic, argumento que não foi suficiente para convencer os bancos.

A redução, que visava beneficiar os segurados do INSS com juros menores, acabou sendo prejudicial, deixando-os sem crédito. Por isso, o governo tem pressa em resolver a questão com os bancos, e normalizar a oferta de empréstimos com melhores condições para aposentados e pensionistas.

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Em reunião com o Ministério da Fazenda, realizada na sexta-feira (24), os bancos sugeriram que a nova taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, considerada suficiente para bancar os custos dessas operações, com a volta das concessões, segundo informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Participaram da discussão, entre outras pessoas, Sidney Oliveira, presidente da Febraban, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Na ocasião, Oliveira afirmou que as instituições financeiras estavam dispostas a negociar, e indicou que uma solução intermediária deveria ser encontrada.

“Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário, para que nós possamos encontrar o patamar que possa, de um lado, atender a um anseio do governo, e de outro lado, permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, falou o presidente da Febraban.

Apesar da proposta dos bancos, o Ministério da Previdência Social defende que os juros do empréstimo consignado para os beneficiários do INSS fiquem em 1,95% ao mês, ou menos. Estava prevista para essa segunda (27) outra reunião, em que as mudanças no consignado seriam discutidas na Casa Civil. 

Dados do INSS mostram que, antes de suspenderam as concessões do empréstimo, depois do dia 13, os bancos fizeram mais de 15 mil novos contratos, já com os juros a 1,7%, o que prova a viabilidade do índice que havia sido inicialmente proposto.

Além da redução da taxa, ainda em debate, o governo pretende fazer outras mudanças no consignado para aposentados, como extinguir a modalidade de empréstimo rotativo, substituindo-o por uma renovação do empréstimo, mas com taxas maiores. Outra proposta é impor limite de acesso dos intermediários financeiros aos dados cadastrais dos segurados do INSS.

Segundo o BC (Banco Central), antes de 13 de março, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas de juros abaixo de 1,7% ao mês para o consignado: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).