Site de leilão fraudulento simula ofertas e lances da Receita Federal

Um site de leilão fraudulento se passa pelo portal oficial da Receita Federal, usando o nome, fotos e logotipo do órgão público, mas não é reconhecido pelas autoridades brasileiras. A página falsa, com o endereço "receitafederal.org", simula ofertas e lances feitos pela Receita. Inclusive, nas imagens dos produtos, por exemplo, usando o logotipo do Leão.

Na parte inferior do site, há a alegação de que o site é “homologado” pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Porém, nem a Corte nem a Receita Federal reconhecem a autenticidade do receitafederal.org.

Como a Receita realiza leilões com bens e mercadorias apreendidas durante operações, o site falso utilize os mesmo produtos ofertados. Os itens costumam vir da fiscalização em aeroportos e de decisões judiciais. Além disso, toda a arquitetura do site dá a entender que se trata de um portal oficial do governo. No número de WhatsApp disponível para contato, uma mensagem pedindo dados pessoais do receptor é enviada.

Na parte inferior da plataforma, há a alegação de que o site é “homologado” pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Porém, nem a Corte nem a Receita Federal reconhecem a autenticidade do receitafederal.org. A reportagem enviou perguntas ao site. Porém, não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

Normalmente quando se pesquisa por “leilão da receita” no Google, sites semelhantes são os primeiros resultados. Eles seguem um mesmo padrão, fingindo ser o portal oficial do Fisco.

Em nota, o site de buscas disse ao R7:

“Os anúncios exibidos na Busca do Google são claramente identificados e exibidos em área distinta dos resultados orgânicos. Para fazer campanhas de publicidade em nossas plataformas, os anunciantes precisam respeitar nossas políticas. Temos políticas robustas para prevenir anúncios de produtos ou serviços que induzam comportamento desonesto em nossas plataformas de publicidade. Quando identificamos anúncios que violam nossas políticas, agimos imediatamente”.

Como evitar leilões fraudulentos

A Sodré Santoro dá duas dicas de como evitar ser vítima de golpes em leilões. Trata-se de uma empresa leiloeira reconhecida pelo governo.

1 - Desconfie de sites de leilões que não tiverem a extensão “.br” .

2 - Verifique no site se há menção ao(s) leiloeiro(s) responsável e certifique-se se o mesmo está cadastrado na Junta Comercial de seu estado, onde poderá checar seus dados, como número de registro, endereço, entre outros.

De forma semelhante, as ocorrências de golpes dessa modalidade estão crescendo na internet. É o que diz Alexandre Ricco, advogado especialista em consumidor.

“O consumidor deve agir com muita atenção, iniciando com a verificação do site, se é um site seguro, seu nome, a coerência das informações nas páginas, nas descrições da empresa, dos produtos, a qualidade das informações e seriedade do edital. Se em um primeiro olhar tudo parecer regular, ele deve promover pesquisas a respeito da empresa, sua reputação no mercado, bem como verificar se a empresa não se encontra inserida nas reclamações, ou mesmo de leilões fraudulentos. É uma pesquisa simples, que pode ser feita mediante consulta pela internet”, afirma Ricco.

Além disso, o advogado detalha cuidados que o consumidor deve ter ao se interessar por um leilão.

“O consumidor deve evitar pagamentos antecipados, exigências diversas daquelas constantes do edital, e conferir os dados de conta para pagamento, sendo desaconselhável o pagamento de valores para conta de terceiros, especialmente pessoas físicas, indício forte de irregularidade e fraude”, acrescenta.

Quadrilhas especializadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta que quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e informações de instituições públicas, para dar glopes, seja por meio de telefonemas, cartas, e-mails ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões.

"O TJSP não envia qualquer tipo de publicidade por e-mail ou outras formas de comunicação oferecendo bens em leilão", afirma o Tribunal em nota

Confira as dicas de segurança

• Pelo endereço https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, os cidadãos podem verificar se realmente o site do leiloeiro é cadastrado pelo TJSP e, mesmo que seja, é fundamental checar se o endereço do site ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito similar.

• Ao clicar no bem que está em leilão, os sites idôneos apresentam informações sobre o processo ao qual aquele objeto ou imóvel está relacionado. Geralmente há o número da ação, a vara e alguns documentos. De posse de tais dados, o interessado pode, ainda, entrar em contato com a unidade judicial por e-mail para confirmar a veracidade do leilão. Confira a lista de e-mails.

• Se a fraude foi consumada, é importante registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, para que as autoridades policiais possam investigar o caso.

A Receita Federal afirma que informações sobre os leilões podem ser acessadas pelo site: Leilões e doações da Receita Federal — Receita Federal (www.gov.br).

E o link para consultar os editais disponíveis é Sistema Leilão Eletrônico (fazenda.gov.br).