Governo muda regras para ingresso no Programa Auxílio Brasil
Portaria do Ministério do Desenvolvimento altera também a revisão cadastral dos beneficiários e a gestão dos pagamentos
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O governo federal mudou as normas para para ingresso de famílias no Programa Auxílio Brasil. Foram alterados também os procedimentos para o pagamento dos benefícios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feria (17) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por familiar. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda por pessoa de R$ 105,01 a R$ 210.
O período de validade do benefício passa a ser de 24 meses (antes era de 12 a 24 meses), sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o benefício. No entanto essa renda não poderá superar o valor de meio salário mínimo. Na regra anterior, a renda per capta da família não podia superar duas vezes e meia a linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.
A portaria acrescentou também o Benefício Primeira Infância do Programa Bolsa Família, com o acréscimo de R$ 150 por criança com até 7 anos de idade. O benefício acaba no dia que a criança completa 7 anos.
