Terrenos com área verde receberão desconto no IPTU em Uruguaiana
Redução do imposto aos proprietários de imóveis que mantiverem 20% de seu terreno com árvores é de 3% no valor do imposto
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou projeto de lei que inclui a preservação de árvores no Programa Imposto Ecológico (IPTU Verde). Conforme o projeto, fica garantida redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis, residenciais ou não, que mantiverem 20% de seu terreno com área verde.
Considera-se área verde somente árvores, sendo concedido 3% de desconto para a ação. A finalidade é estimular o plantio de árvores, contribuindo para que o município se torne mais sustentável e, consequentemente, valorizar os cidadãos ambientalmente conscientes, afirmam os legisladores. O IPTU Verde trata de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
Já eram dispostos os sistemas de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo. O benefício tributário é concedido mediante requerimento protocolado na prefeitura com a justificativa expondo qual das medidas previstas foram aplicadas no imóvel e instruído com documentos comprobatórios.
