Encaminhamentos de PPCI serão feitos de forma digital em 48 municípios do RS
Envio dos planos contra incêndio será realizado via plataforma do Corpo de Bombeiros Militar
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Novos municípios passarão a integrar o sistema on-line de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do RS (SOL-CBMRS) a partir do próximo dia 19, o que permitirá o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) de forma totalmente digital até a emissão do alvará. São 48 cidades, das regiões do 1º e do 5º batalhões do CBMRS.
Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7º, da Lei Estadual nº 14.376/2013. Para as edificações e áreas de risco de incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é totalmente digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro.
O SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias, conforme a legislação. Os PPCIs na sua forma completa que tramitarem pelo SOL serão objeto de vistoria ordinária do CBMRS para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Com o SOL-CBMRS, o encaminhamento de novos PPCIs na forma física será descontinuado em Porto Alegre, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, Cambará do Sul, Canela, São Francisco de Paula, Caxias do Sul, Vale Real, Alto Feliz, Farroupilha, Feliz, Nova Roma do Sul, São Vendelino, Antônio Prado, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes, Vacaria, André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis e Vila Flores.
Segundo o CBMRS, PPCIs na forma física podem ser protocolados somente até 18 de setembro. Após esta data, novos planos apenas poderão ser encaminhados via SOL, na forma digital.
