Contratação de 15 médicos em Uruguaiana é aprovada pelo Legislativo
Contratos serão temporários, com vencimentos de R$ 14,5 mil
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que trata da contratação de médicos para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sendo assim, o Poder Executivo ficou autorizado a contratar temporariamente 15 profissionais, com carga horária semanal de 40 horas, com vencimento de R$ 14.570,00.
No projeto de lei, o Poder Executivo contextualizou o cenário para manutenção das equipes, informando a dificuldade de imediata reposição de 25 vagas do antigo Programa Mais Médicos, uma vez que nem as 10 vagas ofertadas inicialmente pelo novo Programa Médicos pelo Brasil foram preenchidas, tampouco a vaga de médico tutor. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) já está no sétimo edital de convocação.
Dessa forma, impõe-se a contratação de médicos tendo em vista que não há previsão de novo edital de processo seletivo pela Agência, tampouco previsão de aumento das 10 vagas com as quais o município foi contemplado pela Lei Federal n.º 13.958/1919. A medida é a forma de evitar que a população fique desassistida por um longo período, visto que hoje, das 25 equipes de Saúde da Família, quatro equipes já estão sem médicos de 40h semanais e, daqui a 15 dias, outras seis equipes estarão sem médicos atuando com essa carga horária nas Unidades de Saúde.
O valor do vencimento foi definido com base no valor ofertado no Processo Seletivo do Programa Médicos pelo Brasil, fixado para áreas urbanas, acrescido do valor referente à ajuda de custo aos médicos participantes do Programa, e a carga horária com base nos critérios para atendimento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB).
