Aberto prazo para solicitação de isenção do IPTU em Itaqui
Pedidos devem ser realizados até 30 de setembro
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A Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Itaqui informa que está aberto o prazo para solicitação do benefício de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O prazo para a solicitação irá até o dia 30 de setembro e deve ser feito no setor de Protocolo da prefeitura.
Para tanto, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de estado civil (casado – certidão de casamento, solteiro – certidão de nascimento, ou escritura pública de união estável); comprovante de residência (conta de energia ou água) do último mês no nome do proprietário do imóvel.
Quem tem direito ao benefício são: idosos; pessoa com deficiência; órfão de pai e mãe, até 21 anos; pessoas físicas em geral, desde que possuam um único imóvel com área territorial até 405 metros quadrados e área predial até 150 metros quadrados; e Cadastro Único (CadÚnico), para solicitantes com idade inferior a 60 anos.
Informações estão disponíveis no setor de Protocolo ou pelo telefone (55) 3432-1100 ramal 228, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
