Política de marcas e sinais para registro de animais é aprovada em Uruguaiana
Proposição abrange o registro das espécies de bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, equinos e muares
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou na sessão desta terça-feira o projeto do Executivo que prevê a reorganização do registro de animais no município, por meio da instituição de política de marcas e sinais. A proposição abrange o registro das espécies de bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, equinos e muares, modernizando o cadastro das marcas e sinais, com acesso via internet, no site da prefeitura, e disponível aos órgãos de segurança e de controle sanitário, mediante expressa solicitação da autoridade competente.
“O objetivo é assegurar ao pecuarista o direito de propriedade, além de facilitar a fiscalização para combate ao crime de abigeato. O atual registro é em livros, com consulta manual de quase 7 mil registros. Já temos encaminhada a implantação de software que trará a efetiva organização dos rebanhos”, afirmaram os legisladores.
A matéria estabelece o regramento para registro, os prazos e os dados necessários para identificação, entre outras informações. Emenda ao Projeto de Lei amplia de cinco para 10 anos a validade do título de marca e sinal a partir da data de recadastramento, com a possibilidade de renovação.
