Prefeitura de Montenegro planeja subsidiar internet para agricultores
Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve ser apreciado em até 15 dias
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A Prefeitura de Montenegro prevê lançar um programa de fomento que ajudará os produtores rurais a ter acesso à internet, uma das grandes dificuldades por quem vive no campo. O Projeto de Lei foi encaminhado nessa terça-feira à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para a aplicação de até R$ 200 mil por ano para a implantação da ação. O Programa de Fomento Internet Rural consiste em um auxílio financeiro para ressarcimento de despesas realizadas com investimentos em internet banda larga ‒ fibra óptica, internet via rádio ou via satélite.
De acordo com a Administração municipal, serão contemplados os produtores rurais que têm na agricultura ou na pecuária sua principal fonte de renda. Vale para proprietários, arrendatários, agregados, meeiros, parceiros e posseiros de terras que estejam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE), no município de Montenegro. Eles receberão até 250 URMs, o equivalente a R$ 1.044,70, para ajudar nas despesas de implantação.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ernesto Kasper, o interessado terá direito ao ressarcimento após a análise e aprovação do Executivo. A instalação do cabeamento e dos equipamentos para acesso à internet, dentro dos limites de Montenegro, deverá ser contratada diretamente pelo produtor junto às empresas prestadoras de serviço. “Após aprovada a concessão do benefício, será emitido o Termo de Fomento à Internet Rural ao beneficiário, com repasse do recurso diretamente na conta-corrente informada pelo produtor quando do seu cadastro”, explica o secretário. Kasper ressalta que o agricultor já está se utilizando de tecnologia para maximizar seus índices produtivos, o que traz benefícios a toda a sociedade. “Em função disso, o acesso à rede mundial de computadores se torna uma ferramenta indispensável”, aponta. Ele espera que, como resultado do incentivo, também haja um significativo impacto na implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos agricultores, em substituição ao Talão de Produtor.
O prefeito, Gustavo Zanatta, aposta na pulverização de redes de fibra óptica pela zona rural, possibilitando, futuramente, aumentar a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. “Assim, poderemos implantar o sistema de cercamento eletrônico das vias do interior, interligando-o com o sistema de monitoramento atual, em parceria com as forças de segurança do município.” Como a implantação do programa depende do aval do Legislativo, não há como prever até quando os agricultores começarão a ser atendidos. A matéria deve ser inserida na pauta e apreciada pelos parlamentares dentro de um prazo de 15 dias.
