TCE realiza encontro com gestores de 55 municípios em Frederico Westphalen
Atividade pedagógica tem o objetivo de esclarecer as competências do Tribunal
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O Tribunal de Contas do Estado realiza a 14ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs) nesta quinta-feira, na URI de Frederico Westphalen. A atividade pedagógica, das 9h às 17h, objetiva esclarecer as competências do TCE-RS e orientar os gestores públicos na busca por administrações mais eficientes. O encontro é destinado aos gestores dos 55 municípios sob a jurisdição do Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen.
Pela manhã, haverá o painel de abertura, seguido de abordagens de interesse geral. À tarde, a programação terá 12 salas, em que serão tratadas pautas técnicas, incluindo a Nova Lei de Licitações e Contratos; Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas; Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas; Planejamento e Gestão Municipal em Saúde; e Saneamento Municipal e Sustentabilidade. As inscrições devem ser feitas no site do TCE.
Em julho e agosto, as outras quatro cidades que têm Serviços de Auditoria do TCE mais a Capital também receberão edições dos ERCOs.
