Regionalização do Saneamento Básico: municípios terão até o fim de julho para decidir pela adesão

Esclarecer as principais dúvidas dos municípios gaúchos em relação à Regionalização do Saneamento Básico a partir de um debate entre diversos atores envolvidos com o tema. Esse foi o objetivo do encontro realizado pelo Consórcio Pró-Sinos na quinta-feira, em Esteio. O presidente do consórcio e prefeito da cidade, Leonardo Pascoal, conduziu a atividade. 

Em janeiro deste ano, foi aprovada a Lei Estadual 15.795, que cria e dispõe sobre as duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Os municípios terão até o fim do mês de julho para optar se pretendem aderir a essas unidades regionais ou não. 

De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann, o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) trouxe obrigações para o Estado e os prestadores de serviço, estabelecendo metas de qualidade e abrangência dos serviços prestados à população e garantindo condições para as agências reguladoras realizarem a fiscalização.

“A decisão pela adesão ou não à regionalização não deve ser feita com falta de informação. Espero que esse modelo traga resultados positivos no sentido de ampliar a população atendida por esses serviços essenciais, que têm influência direta nas contas e no funcionamento de cada município.”

Para a superintendente de Relações Institucionais da Corsan, Samanta Popow Takimi, a estatal acompanha atentamente a regionalização, mas em segundo plano, pois é prestadora de serviço público. “O objetivo de todos é a melhoria da qualidade do serviço.” 

Se o município não estiver regionalizado, perderá o acesso aos recursos da União para o saneamento. A responsabilidade pela universalização do saneamento até 2033, conforme o Novo Marco do Saneamento, ainda é de cada município.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, disse que “a meta é atingir a universalização e fazer com que as pessoas tenham acesso a esses serviços. O município pode aderir ou não, mas cada tomada de decisão implica em resultados diferentes e a responsabilidade é do prefeito que, em 2033, haja o chamado acesso universal.” 

O presidente do Pró-Sinos, Leonardo Pascoal, destacou a participação do consórcio desde o início das discussões sobre a Regionalização do Saneamento. “A nossa preocupação foi assegurar a sustentabilidade das operações dos municípios menores, que teriam individualmente uma condição menos favorável para obter a prestação de serviços a um custo que seja razoável”, explicou.

Entre os 28 municípios consorciados, há realidades distintas. Alguns contam com autarquias próprias, enquanto outros não têm prestador de serviços e é a própria prefeitura que faz o abastecimento de água. “A regionalização tem a intenção de preservar essa sustentabilidade da operação como um todo, independentemente da questão dos prestadores”, finalizou.

O Novo Marco Legal impôs um desafio ao país: levar água tratada a 99% da população, recolher e tratar 90% do esgoto sanitário e atingir metas de desempenho para os serviços de saneamento até 2033. Para isso, o poder público deve se mobilizar na condução do processo, que envolverá também a iniciativa privada e a população.