Programa Mais Verde proporciona adoção de espaços públicos em Erechim
Caberá ao adotante o comprometimento com a área, sua conservação e manutenção
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Tendo por objetivo ampliar a parceria entre a iniciativa privada e o município, promovendo a adoção, embelezamento e preservação das áreas aumentando a participação comunitária, a prefeitura de Erechim, no Norte do Estado, alterou a legislação que institui a adoção de locais como praças, parques, jardins, passeios e canteiros, por meio do programa Mais Verde.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, as mudanças na Lei 3755/2004 tornam a legislação mais objetiva quanto às funções da prefeitura e do adotante, já que na versão anterior havia diferentes interpretações, acarretando inclusive no mau uso dessas áreas.
“A partir dessa modernização e adaptação, a lei descreve as atribuições de cada participante do termo, fomentando a participação de toda comunidade, mas também oportunizando um novo olhar por parte da comunidade, que se insere no processo de embelezamento e manutenção dos espaços que são públicos”, disse.
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Na iniciativa, a prefeitura fornece o projeto paisagístico e seu acompanhamento, bem como as árvores e o layout de confecção da placa padrão com informações do adotante. Por sua vez, cabe ao adotante o comprometimento com a área adotada, sua conservação e manutenção.
A Secretaria informou que não é permitida a utilização da área adotada para fins particulares, seja comércio, serviço ou outros. Dando início ao projeto e para garantir a divulgação das adoções, a pasta procedeu um rearranjo de alguns canteiros centrais da avenida Maurício Cardoso e avenida Sete de Setembro, de acordo com os novos modelos propostos.