Aprovado PL que autoriza Uruguaiana a conceder Cantão de São Marcos para uso econômico de empresas
Concessão terá prazo de cinco anos
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, o Projeto de Lei autorizando o município a conceder, a título oneroso, a área conhecida como Cantão, na Vila de São Marcos, distante 45 quilômetros do Centro da cidade, para uso econômico de empresas. O projeto busca transformar o local em um atrativo turístico e gerador de desenvolvimento ao interior.
O Cantão possui área de 25.267,12 m². Sua concessão terá prazo de cinco anos e acontecerá por meio de processo licitatório para definir a empresa que terá direito ao uso do local. Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal, partindo da oferta mínima estipulada pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (Comabi).
A empresa vencedora da licitação precisará adotar as providências necessárias ao funcionamento do camping, ficando responsável pela manutenção e conservação do espaço, cobrança de entrada e de uso dos diversos equipamentos que serão disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio que permanecerá de uso gratuito.
