Projeto do transporte coletivo Cachoeira do Sul está em análise

A Prefeitura de Cachoeira do Sul e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) concluíram o projeto básico do transporte coletivo e enviaram o documento ao Tribunal de Contas do Estado. Conforme a administração municipal, de posse do TCE também estão as minutas do edital de licitação e do contrato de concessão do serviço, bem como o fluxo de caixa com os elementos para formação da tarifa. O TCE tem até 90 dias para analisar a documentação.

Segundo a prefeita, concomitantemente, a comissão responsável pela formulação da licitação informará sobre a conclusão do projeto básico nas ações judiciais quanto à obrigação da licitação, bem como ao Ministério Público. Após análise do TCE, o projeto passará por apreciação do Conselho Municipal de Transporte e será discutido em audiência pública com a comunidade.

A prefeitura informou ainda que a conclusão do projeto básico do transporte coletivo foi antecedida pela formação, com a UFSM, da comissão responsável pela formulação da licitação. Além disso, o Conselho Municipal de Transporte foi reativado e houve contratação de empresa para dar o suporte na realização do projeto básico e acompanhamento até o final da licitação.