Famílias de Esteio pedem solução contra despejo

Famílias de Esteio pedem solução contra despejo

Moradores do Cantão do Boqueirão receberam notificação para saída da área resultante de ação de reintegração de posse movida pela prefeitura

Fernanda Bassôa

Grupo esteve na Câmara de Vereadores em busca de intervenção no caso

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Moradores da área denominada Cantão da Boqueirão, em Esteio, alvos de notificação de despejo resultante de ação de reintegração de posse movida pela prefeitura, reivindicam a inserção em um programa de habitação ou o recebimento do aluguel social. Um grupo de 20 moradores ocupou o plenário da Câmara nesta semana a fim de solicitar a intervenção dos parlamentares. O município ajuizou ação de reintegração de posse contra 23 famílias relatando ser proprietário do terreno que faz parte de um processo de regularização fundiária. A prefeitura chegou a notificar os moradores para desocuparem a área, o que não ocorreu, pois as famílias alegam não ter para onde ir.

O presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e integrante da Comissão de Moradores, Cristiano Motta Schummacher, disse que a intenção ao buscar a Comissão de Habitação do Legislativo é solicitar a mediação dos vereadores a fim de evitar o despejo neste período de pandemia. “Precisamos criar condições para uma negociação que inclua estas famílias nas obras e projetos previstos naquela região. Construir um acordo que insira estas pessoas em um projeto de habitação, para que não se coloque o povo na rua e não se viole nenhum dos seus direitos.”

As famílias dizem que não têm para onde ir nem condições de pagar aluguel. Entre os moradores há gestantes, idosos, cadeirantes e crianças de colo.

Inicialmente, no despacho de primeira instância da 3ª Vara Civil de Esteio consta que o argumento do município para justificar o pedido de liminar de reintegração de posse foi a necessidade para dar prosseguimento à execução do projeto de regularização fundiária. “Contudo, não ficou demonstrada a urgência concreta na execução de tal projeto e uso da área. Além disso, há perigo de irreversibilidade da medida, pois o deferimento da reintegração geraria a necessidade de demolição das casas existentes no local, o que poderia causar grave problema social local.” Entretanto, houve provimento de recurso do Município ao Tribunal de Justiça requerendo deferimento da tutela, no sentido de reintegração de posse. E a Defensoria Pública protocolou petição nos autos do agravo do TJ.

O vereador Marcelo Kohlarausch, presidente da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara, recebeu os representantes das famílias. Após ouvi-los e solicitar documentos, ele vai verificar quais providências podem ser tomadas. Um ofício deve ser encaminhado ao Executivo com indagações como o interesse na utilização da área e se há plano para realocação dos moradores.

A Prefeitura de Esteio informou que “a reintegração de posse ocorre por decisão judicial do Tribunal dede Justiça do Estado, devidamente embasada nos autos do processo, não cabendo manifestação por parte da administração do municipal acerca da decisão proferida pelo desembargador”.

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