Presidente da OAB/RS afirma que o debate sobre a reforma tributária ainda deve ser ampliado
Leonardo Lamachia lembrou que foi a única seccional a realizar uma audiência pública para tratar do assunto
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, foi o convidado do MenuPoa, tradicional evento promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). O bate-papo ocorreu nesta terça-feira e teve como tema central "Os Impactos da Reforma Tributária na Vida dos Empreendedores".
Antes do bate-papo, ocorreu a entrega dos primeiros certificados do projeto de mentoria 60+ realizado pela ACPA em parceria com o Sebrae RS. Para a presidente da ACPA, Suzana Vellinho Englert, esse é um projeto de inclusão social porque gera novas oportunidades para as pessoas com mais de 60 anos.
O presidente da OAB/RS falou sobre as alterações nas leis sobre impostos, normas tributárias e obrigações legais que os empresários precisarão cumprir. Lamachia lembrou que a instituição realizou uma audiência pública contraria ao aumento da carga tributária e solicitou a ampliação do debate com a sociedade. A votação, segundo ele, ocorreu “de forma quase secreta”. Ele ainda ressaltou que a Ordem não é contra a reforma tributária, mas sim contra um texto que "tem inconsistências e inconstitucionalidades".
Um dos pontos citados pelo presidente é aumento de 15% na distribuição de lucro para profissionais liberais e para todo o setor de serviços, categoria na qual se enquadra o exercício da advocacia. Lamachia afirmou que a OAB/RS tem uma emenda protocolada no sentido de retirar a atividade de advocacia do regime geral e colocar em um regime especial. Ele ainda ressaltou que a sobrecarga tributária no setor de serviços é outro ponto que preocupa a Ordem. “Nos defendemos uma desoneração da indústria, mas não a oneração do setor de serviços. A sociedade brasileira não suporta mais uma carga tributária nos níveis que temo atualmente”, declarou.
O presidente ainda ressaltou que os grandes e médios municípios serão prejudicados, pois perderão a capacidade de exercer a política fiscal. E finalizou afirmando que a reforma tributária não veio para simplificar. "Hoje tudo é serviço. A reforma tributária mira o setor de serviços e profissionais liberais e atinge o coração da advocacia", concluiu.
