Melo encaminha lei com veto que manterá portas giratórias nos bancos em Porto Alegre

Melo encaminha lei com veto que manterá portas giratórias nos bancos em Porto Alegre

Texto original proposto criava uma exceção para a obrigatoriedade em agências e postos bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário

Correio do Povo

Melo encaminhou à Câmara Municipal o veto parcial ao projeto de lei 477/22

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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira o veto parcial ao projeto de lei 477/22, referente às portas gitarórias, de autoria do vereador Ramiro Rosário. Segundo a prefeitura, o objetivo é resguardar a segurança nas agências e postos bancários com movimentação de dinheiro. O veto é específico ao inciso I, do parágrafo 4° no artigo 1º da nova redação que atualiza a legislação de 1994.

O texto original proposto criava uma exceção para a obrigatoriedade de portas giratórias em agências e postos bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário. O veto exclui o inciso I, que dizia: “se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983”. Assim, fica mantida a obrigatoriedade de portas giratórias em todas as agências bancárias com circulação de dinheiro.

"Ele sanciona e mantém o fundamental do projeto, que é a retirada da obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias de relacionamento e em locais de autoatendimento, como os caixas eletrônicos, que não lidam com numerário (dinheiro)”, destacou Ramiro. Segundo o vereador, o que o prefeito vetou é apenas um inciso que, segundo o Sindicato dos Bancários, poderia dar margem para que as agências bancárias tradicionais pudessem não colocar as portas giratórias, o que nunca foi a intenção da lei aprovada pela Câmara. “Na nossa visão, esse inciso não causaria essa flexibilização. Mas para dar mais segurança jurídica e atender ao espírito da lei, foi retirado esse inciso da lei, sem alterar o conteúdo da lei que aprovamos na Câmara de Vereadores”, observou.

“O projeto tem o mérito de trazer a legislação para a vida real, criando um ambiente de atração de negócios de bancos digitais e novos modelos de atendimento no mercado financeiro. E a nossa preocupação é modernizar resguardando a segurança dos funcionários e dos usuários da rede bancária. Após um amplo debate com a categoria e os vereadores, defini pelo veto parcial como forma de contemplar as duas preocupações”, afirma o prefeito.

A nova legislação mantém, ainda, mesmo naqueles postos onde é dispensada a instalação de porta eletrônica, a manutenção de sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas por sete dias da semana.

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