OAB/RS reforça necessidade da implementação do trânsito livre de pessoas em países do Mercosul

OAB/RS reforça necessidade da implementação do trânsito livre de pessoas em países do Mercosul

Leonardo Lamachia, presidente da entidade salientou a importância aplicação da norma

Felipe Uhr

Audiência Pública reuniu autoridades e discutiu livre trânsito de pessoas em países do Mercosul

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Uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira, no último andar do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), discutiu a necessidade da implementação do trânsito livre de cidadãos entre países do Mercosul. “Desde o dia 26 de março de 2021 nós já temos condições jurídicas para que seja implementado o livre trânsito de pessoas entre o Mercosul”, comentou o presidente da entidade, Leonardo Lamachia. Ele se referiu à Decisão nº 64/10 do Conselho do Mercado Comum. “Na Europa isso já ocorre. No Mercado Comum Europeu é assim. A pessoa ingressa num país ao fazer a apresentação na aduana desse país, e depois fica com trânsito livre nos outros países do bloco”, explicou. 
A reunião teve a presença de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo a nível municipal, estadual e federal, além de entidades da sociedade civil. “É de interesse de toda a sociedade. O que nós estamos buscando é a liberação da burocracia, dos cidadãos brasileiros e do Mercosul, onde se tem que parar, preencher e apresentar documentação.” 
Para Lamachia, a aplicação da norma pode ser o início de outras liberações ou acordos entre países do bloco. “A partir do trânsito livre, vários outros assuntos podem decorrer como liberação de taxas aduaneiras, liberação de impostos para alguns produtos, moeda única. São várias outras coisas muito mais complexas que demandam um debate maior e também reflexos econômicos mais profundos. Nosso objetivo é dar esse passo, que vai facilitar o turismo, comércio e trânsito das pessoas.” 
Agora a intenção da Ordem gaúcha é encaminhar uma manifestação ao governo federal pedindo a regulamentação. “Precisamos fazemos uma movimentação, a partir da nossa bancada do RS e das bancadas federais dos demais estados que fazem fronteira com os países do Mercosul para que o governo federal dê esse passo. Precisamos que o governo dê esse passo.”

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