Decretos de emergência podem liberar saque de FGTS a afetados por chuvas em Pernambuco

A população vítima de estragos provocados pelas fortes chuvas dos últimos dias em Pernambuco vai poder realizar o saque do FGTS. A informação foi ressaltada em coletiva de imprensa de ministros, neste domingo. Durante o anúncio, membros do governo confirmaram que, após reconhecida a situação de emergência ou calamidade junto à Defesa Civil, o FGTS poderá ser movimentado na conta vinculada dos trabalhadores.

Essa modalidade é chamada de Saque Calamidade. Nela, a população tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência. Para a liberação do valor, é necessária antes a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública, por meio de decreto do município ou estado.

Em relação aos recursos do governo federal para essas localidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte, explicou que a liberação acontece em etapas. “A primeira é socorro e assistência humanitária, que é o que a gente vai fazer agora. Vencida essa parte, os municípios vão elaborar um plano de trabalho para a gente fazer liberação para restabelecimento de serviços essenciais”, detalhou

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Após essas fases iniciais e já passadas as chuvas, os municípios e estados têm até 90 dias para solicitar recursos para reconstrução de infraestruturas públicas e casas que tenham sido destruídas. “Somente aquelas comprovadamente destruídas pelas chuvas vão poder ser reconstruídas pelo governo federal”, ressaltou o ministro.

Daniel de Oliveira ainda pontuou que o presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias abrindo crédito extraordinário em favor do ministério “para fazer atendimento de resposta, socorro, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas destruídas por desastres em função das chuvas que vêm atingindo o Brasil nos últimos meses”.

Segundo a avaliação da pasta, esses valores “historicamente demonstram ser suficientes, então não deve faltar recurso”. Sobre os impactos humanitários, o MDR reconheceu que já há uma quantidade "muito significativa" de mortes no estado de Pernambuco.

Fortes chuvas atingiram o estado nos últimos dias e causaram estragos como desabamentos e alagamentos. Ao todo, já foram registradas 44 mortes, 56 desaparecidos, 25 feridos, 3.957 desabrigados e 533 desalojados, até a manhã deste domingo.

Neste último sábado (28), mais de 1.200 bombeiros, profissionais da Defesa Civil, Polícia Militar e Assistência Social trabalharam nas buscas e no atendimento às vítimas. O governo do estado está utilizando três helicópteros da Secretaria de Defesa Social, embarcações e veículos pesados nos trabalhos de resgate.