Governo do RS inicia intervenção no Hospital de Pronto Socorro de Canoas
Piratini atende decisão da Justiça sobre gestão pelo prazo de até 120 dias
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A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, reuniu-se nesta quinta-feira com o prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, para apresentar as duas profissionais interventoras – designadas pela Justiça – para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas: a médica Eleonora Gehlen Walcher e a gestora financeira Suelen Arduin. A medida atende à decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, que determinou liminarmente que o Estado assuma imediatamente a gestão do Hospital de Pronto Socorro em substituição ao atual administrador do HPSC, o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), em um prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogado.
Conforme a decisão da juíza Adriana Rosa Morozini, com data de quarta-feira e atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do RS, também deverá ser mantida a utilização de toda estrutura de recursos humanos e operacionais para funcionamento do hospital e atendimento à população. Determina ainda o afastamento imediato dos dirigentes do Aceni e a nomeação, de duas interventoras, pelo prazo de 120 dias, prorrogável, se necessário.
Na manhã desta sexta-feira, as duas interventoras iniciam as atividades na instituição hospitalar. “Todos os pontos da decisão judicial serão cumpridos e, diante do princípio de transparência e da boa relação, é importante essa parceria entre Estado e município”, destacou a secretária Arita.
A ação civil pública pedindo a liminar teve origem nos fatos apurados pela Procuradoria da Função Penal Originária em conjunto com o Gaeco – Núcleo Saúde. Segundo o Ministério Público, a investigação aponta para uma série de irregularidades praticadas no bojo da contratação efetivada pelo Município de Canoas, com dispensa de licitação, da organização social que gerenciava o HPSC desde 27 de janeiro deste ano.
A Prefeitura de Canoas informou nesta quinta-feira que vai assegurar total colaboração à comissão interventora, bem como o aporte financeiro para o pagamento dos colaboradores, fornecedores e de todos os insumos hospitalares para garantir a assistência aos canoenses e aos pacientes das mais de 150 cidades para as quais o HPSC é referência. Disse ainda que fará todos os movimentos necessários ao pleno funcionamento do hospital. “Importante destacar que a liminar prevê a manutenção de todos os funcionários e contratos vigentes. Assim, o Município confirma que o atendimento no HPSC segue ocorrendo normalmente.”
Em nota, a direção do Instituto Aceni informou que está ciente da liminar judicial e totalmente à disposição das interventoras nomeadas. “É importante frisar que não haverá nenhuma alteração na estrutura de recursos humanos e também dos fornecedores que são essenciais para a continuidade das operações no HPSC. O fundamental nesse momento é manter com qualidade o atendimento para todos que buscarem o HPSC.
