Acordo extrajudicial tenta viabilizar melhorias na CEEE

Enquanto consumidores relatam falhas na prestação do serviço da CEEE Grupo Equatorial, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) está de acordo em resolver a questão de forma extrajudicial. São relatados pelo órgão a falta de informações e de atendimento à população por parte da concessionária, especialmente depois de situações climáticas adversas que volta e meia prejudicam o abastecimento de energia elétrica. Um exemplo foi o temporal dos últimos dias 6 e 7 de março. Parte da população da Capital ficou dias sem luz, potencializando a indignação.

O processo em questão por parte do MPRS também é motivado, em parte, pelo último levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado no mês passado, mostrando que a CEEE se mantém desde 2017 como a última colocada no ranking de qualidade do serviço entre todas as concessionárias de grande porte do Brasil, com 400 mil consumidores ou mais. Ou seja, conforme reforça o Ministério Público, é o pior serviço do gênero do país. 

Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado também acompanha o caso e liga a alegada má qualidade dos serviços com a privatização da antiga Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), há exatamente um ano. Deputados buscam apoio para instalar uma CPI para investigar a companhia. Independentemente dos motivos, a Equatorial tem até o final deste ano para apresentar à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) os resultados com os quais se comprometeu a entregar, e relacionados às falhas detectadas desde fevereiro.

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Atualmente, a investigação sobre a conduta da CEEE Grupo Equatorial está nas mãos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, cujo titular é o promotor de Justiça Rossano Biazus. “Já nos primeiros contatos que fizemos, percebemos que há realmente uma preocupação também por parte da empresa. E estamos compartilhando estas informações e solicitamos um relatório de fiscalização sobre as atividades da Equatorial nestes últimos tempos para poder termos um conhecimento mais preciso sobre o que está ocorrendo”, afirma Biazus.

De acordo com ele, o objetivo é que haja um plano de melhoria, com investimentos “mais efetivos e uma prestação de serviço mais eficiente”, afirma o promotor, reforçando que observou um aumento significativo no número de reclamações que chegaram até o Ministério Público. No último dia 14 de março, a Agergs notificou a CEEE Grupo Equatorial a se manifestar em até 15 dias sobre a entrega fora do prazo das informações solicitadas pela agência reguladora, relacionadas aos temporais do começo do mês passado, que deixaram quase 200 mil pontos desabastecidos no RS.

Após análise técnica do material, que foi entregue no prazo, a agência decidiria pela aplicação ou não de uma sanção à empresa. No dia 22 de março, a empresa foi chamada a participar de uma audiência pública com representantes das comissões de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que criou, inclusive, uma comissão especial para tratar dos problemas da luz.

Empresa reconhece dificuldades

Tanto nas reuniões com o MPRS quanto na Câmara, a empresa admitiu as falhas, e se comprometeu a investir em equipamentos, digitalizar processos para agilizar os atendimentos, e incrementar as equipes, contratando pessoal. À reportagem, a CEEE Grupo Equatorial salientou que “após a posse da CEEE-D, em julho de 2021, não tem medido esforços para realizar melhorias em sua rede de distribuição”. Disse ainda que as ações realizadas “demandam algum tempo para serem concluídas e percebidas como melhorias para os clientes”.

Em 2021, “já foram aplicados recursos em obras estruturantes nas cidades de Porto Alegre, São Lourenço, Turuçu, Santa Vitória do Palmar, Chuí, Jaguarão, Morro Redondo, Pelotas, Rio Grande, Pinheiro Machado, Piratini e São José do Norte”, e que, para 2022, “estão previstos investimentos em projetos de novas subestações, expansão e melhoria de rede e manutenção”.