TJ confirma legalidade de ato que suspendeu contrato com empresa de coleta de lixo
Decisão foi confirmada na noite desta segunda-feira
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão em primeiro grau, que julgou como legal a suspensão cautelar do contrato com a B.A. Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo em Porto Alegre. A empresa interrompeu a prestação do serviço na terça-feira, 8, alegando descumprimento da legislação trabalhista.
Conforme a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a decisão foi fundamentada pela prefeitura e seguiu os ritos legais, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão de suspensão do contrato foi tomada no dia 9. A B.A. Meio Ambiente tem até o dia 24 de junho para apresentar sua defesa.
