Contratação emergencial para coleta de lixo em Porto Alegre é suspensa na Justiça

O edital da prefeitura de Porto Alegre para contratação emergencial de uma empresa para coleta de lixo domiciliar foi suspenso na Justiça. O certame eletrônico, marcado para as 10h desta segunda-feira, acabou não ocorrendo depois que a empresa Kowal Engenharia Ambiental impetrou mandado de segurança alegando que o Executivo desrespeitou a legislação ao publicar o Termo de Cotação para a Dispensa de Licitação. O entendimento do juiz Cristiano Vilhalba Flores, que deferiu a liminar determinando a suspensão, foi de que “o pregão, na forma eletrônica, não é viável para serviços especiais”, como é o caso da coleta.

O procurador-geral do Município, Roberto da Rocha, afirmou que, na verdade, a contratação não seria feita na forma de pregão eletrônico, mas sim de uma cotação eletrônica, havendo, assim, uma diferença técnica. Segundo ele, nesse caso, sequer seria necessária a publicação do edital, mas a prefeitura optou por abir a oportunidade para obter maior transparência e competitividade. O Município deve solicitar uma audiência com o juiz para tentar dar continuidade ao processo.

A prefeitura tenta contratar emergencialmente uma empresa para a coleta de resíduos porta a porta – nos bairros que não possuem contêineres na Capital – depois que suspendeu o contrato com B.A. Meio Ambiente na quarta-feira passada. A decisão foi tomada depois que trabalhadores paralisaram suas atividades alegando o não pagamento de benefícios por parte da terceirizada. O Executivo garantiu não ter débitos com a empresa, que tentou anular a suspensão contratual na Justiça, mas teve seu pedido negado.

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