Aprovada distribuição de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em Porto Alegre
Câmara acatou projeto que visa liberar de forma gratuita medicamentos autorizados pelo Ministério da Saúde
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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão na tarde desta segunda-feira, o projeto que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a liberar de forma gratuita para a população medicamentos ou suplementos autorizados pelo Ministério da Saúde no tratamento contra o coronavírus. A proposição é assinada pelos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mauro Pinheiro (PL) e Alexandre Bobadra (PSL). Foram 23 votos a favor e 10 contra.
Conforme o texto do projeto, a intenção é possibilitar que o tratamento para a Covid-19 possa chegar a toda população, principalmente até os mais vulneráveis.
Além disso, uma emenda de autoria da vereadora Comandante Nádia (DEM), também aprovada, assegura ao Poder Executivo, através da SMS, a responsabilidade de disponibilizar os medicamentos, preservando a autonomia da relação médico/paciente, conforme preconiza um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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