Entenda como funciona o período de transição entre governos
A equipe, que conta com 50 membros, é supervisionada por um coordenador, que ganha o status de ministro extraordinário
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Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, o próximo passo é dar início ao período de transição do atual governo federal para o que governará o país a partir de 1º de janeiro de 2023.
No domingo (30), data do segundo turno, Lula foi eleito, pela terceira vez, presidente da República. Ele teve 60.345.999 dos votos (50,9%). Bolsonaro, o primeiro chefe do Executivo federal que não conseguiu se reeleger na história da democracia brasileira, obteve 58.206.354 dos votos (49,1%).
O período de transição, regulamentado pela lei 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010, objetiva propiciar condições para que o candidato eleito, Lula, possa receber de seu antecessor, Bolsonaro, todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
Os membros da equipe de transição serão indicados pelo petista e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição é supervisionada por um coordenador, que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Geralmente, o coordenador da equipe de transição é nomeado posteriormente como ministro de uma importante pasta. Em 2018, quando Bolsonaro ganhou as eleições, ele havia nomeado Onyx Lorenzoni para assumir a função. Após a posse presidencial, o aliado se tornou chefe da Casa Civil.
No período, compete à Casa Civil, chefiada atualmente por Ciro Nogueira (PP-PI), disponibilizar aos membros da equipe de transição local, infraestrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho das atividades.
As instalações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília foram palco de trabalho da equipe de transição do ex-presidente Michel Temer (MDB) para Bolsonaro, em 2018. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto e a oito do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.
Na ocasião, os grupos do conselho de transição de Temer-Bolsonaro foram Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Modernização do Estado; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e Desporto; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Defesa; Infraestrutura; Produção Sustentável, e Saúde e Assistência Social.
Pela lei, entre os princípios da transição governamental estão: colaboração entre governo atual e eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
