Treze estados terão restrição na venda de bebidas alcoólicas nas eleições
Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência
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Ao menos treze estados vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para garantir a segurança do pleito. Em dez unidades da federação, a comercialização é totalmente proibida, em outras três, a proibição é válida para alguns municípios. Nesses lugares, a Lei Seca vai valer para este domingo, primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.
Até o momento, Acre, Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição.
Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada unidade da Federação pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são publicadas no site dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Os estados informaram que fiscalizarão o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Estados com venda de bebida alcoólica proibida:
Acre
Os juízes das nove Zonas Eleitorais do Acre expediram portarias que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público. Veja a lista.
Alagoas
A portaria determinando a Lei Seca foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira. A venda de bebidas alcoólicas está proibida em hotéis, bares, restaurantes e ambulantes, desde as 4h até as 18h deste domingo.
Amapá
Está proibida a venda e consumo de bebidas desde as 22h do sábado até as 18h deste domingo.
Amazonas
O consumo e a venda de bebidas não podem ocorrer em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, e em locais abertos ao público desde a 0h até as 18h deste 2 de outubro, no primeiro turno das eleições; e de 0h às 18h de 30 de outubro, no segundo turno do pleito. Quem descumprir o veto cometerá crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.
Ceará
Venda e consumo de bebidas em bares, restaurantes, mercados e outros locais abertos ao público estão proibidos desde a 0h até as 18h do dia da eleição.
Maranhão
Está proibida a venda, o fornecimento e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em locais públicos dese a 0h até as 22h deste domingo.
Mato Grosso do Sul
O Estado expediu orientação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, food trucks, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares e em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período entre 3h e 16h de 2 de outubro (primeiro turno) e para 30 de outubro (segundo turno), se houver.
Pará
O TRE do Pará informou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil expedirá uma portaria que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares e em locais abertos ao público.
Rio Grande do Norte
O Estado adotou a restrição a bebidas alcoólicas neste domingo, das 7h às 18h.
Roraima
No Estado, a norma foi editada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o documento, a Lei Seca está em vigor desde as 23h de sábado (1º de outubro) até as 19h deste domingo.
Proibição da venda de bebida alcoólica depende do município
Mato Grosso
Cada juiz eleitoral decide se vai proibir ou não a venda de bebida alcoólica. Até o momento, a determinação foi estabelecida em Vila Rica, Guiratinga, São José do Povo, Tesouro, Rondonópolis, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, na Chapada dos Guimarães, Nova Brazilândia, Planalto da Serra, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Paranatinga e Porto Alegre do Norte.
Paraíba
A venda de bebida alcoólica também depende de cada juiz eleitoral. Até o momento, a Lei Seca vale para cidades da 25ª Zona Eleitoral do Estado: Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí da 0h às 18h deste domingo.
Tocantins
Até esta sexta-feira, 49 municípios, incluindo as três maiores cidades do estado — Palmas, Araguaína e Gurupi —, haviam decidido proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado e as 18 horas de domingo. A lista completa dos municípios que aderiram à regra pode ser acessada no site do TRE-TO.
Onde a venda é permitida
Alguns estados não publicaram portarias determinando Lei Seca no dia 2 de outubro. Confira onde a venda e consumo de bebida alcoólica está liberada:
- Bahia
- Goiás
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- Pernambuco
- Santa Catarina
- São Paulo
Ainda que a venda e consumo de bebida esteja liberado no dia da eleição, a regra que impede que motoristas dirijam após beber segue valendo em todo o território nacional. Quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
